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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 4 de junho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 931/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº. 931/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021

Considera de Utilidade Pública o Memorial da Mártir Benigna e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Samuel Cidade Werton, faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Memorial da Mártir Benigna Cardoso, situado a Rua Moisés Xenofonte no Bairro Inhumas, município de Santana do Cariri/CE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2021.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2714, em 4 de junho de 2021. Código identificador 384933FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.