SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de janeiro de 2019
LEI Nº 859/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 859/2019
Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado de Dom Vital (Sítio Cajueiro) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada AUGUSTO MUNIZ a Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Dom Vital (Sítio Cajueiro), neste município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, 07 de Janeiro de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal