Procuradoria Geral · 1 de abril de 2013
LEI 802/2013
PROCURADORIA GERAL
LEI 802/2013
LEI Nº 802, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos De Santa Quitéria - AFASQ, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Dos Filhos e Amigos de Santa Quitéria - AFASQ, com sede neste município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Art. 2º - A Associação se rege conforme estatuto Social que regula os princípios.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO.COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PULBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da Prefeitura de Santa Quitéria – (CE) , em 26 de Março de 2013.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal