Procuradoria Geral · 27 de março de 2012
LEI N. 748/2012, DE 9 DE MARÇO DE 2012
PROCURADORIA GERAL
LEI N. 748/2012, DE 9 DE MARÇO DE 2012
Denomina de “22 de Maio” a Rua sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Menezes Pimentel, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “22 de Maio” a Rua sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Menezes Pimentel.
Art. 2º - A referida rua se inicia na Rua Francisco Martins Filho, indo até as margens do açude Zé Lobo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE.
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA
Prefeito Municipal