Procuradoria Geral · 28 de junho de 2013
LEI Nº 813 DE 2013
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 813 DE 2013
LEI Nº 813, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Denomina ruas no Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, perímetro Urbano da sede do Município de Santa Quitéria e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas do Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, conforme mapa anexo a esta lei.
Art. 2° A rua sem denominação oficial que inicia na Rua Major Euclides Lobo seguindo na direção Norte passa a ser denominada RUA JOÃO MARTINS DE ARAÚJO.
Art. 3º A rua sem denominação oficial que inicia na Rua Joaquim Mesquita Martins seguindo na direção leste passa a ser denominada RUA GREGÓRIO FARIAS PINTO.
Art. 4º A rua sem denominação oficial que inicia na Rua Joaquim Mesquita Martins seguindo na direção Leste, paralela á Rua Gregório Farias Pinto (na direção Leste) passa a ser denominada RUA FRANCISCO EURICO MORAIS.
Art. 5º A rua sem denominação oficial que inicia na Rua Joaquim Mesquita Martins seguindo na direção Leste, paralela á Rua Francisco Eurico Morais (na direção Leste) passa a ser denominada RUA ANTONIO MARTINS DE SOUSA.
Parágrafo Único Para a exposição em placas de identificação do Sistema de endereçamento constará o nome pelo qual o homenageado era conhecido in vitae, destacado em fonte caixa alta nesta lei.
Art. 6º – Esta Lei terá vigência e eficácia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO. COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da Prefeitura de Santa Quitéria – (CE) , em 11 de JUNHO de 2013.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal