Procuradoria Geral · 17 de dezembro de 2014
LEI Nº 861 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 861 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Denomina de “RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA”, a Quadra de Esporte localizada na Praça Olavo Catunda Neto no conjunto Habitacional Angélica Catunda - COHAB, Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA APROVA:
Art. 1ºFica denominada de RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, a Quadra de Esportelocalizada na Praça Olavo Catunda Neto do conjunto Habitacional Angélica Catunda - COHAB, Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho.
Parágrafo Único. Para a exposição em placas de identificação o sistema de endereçamento constará o nome pelo qual o homenageado era conhecido em vida, destacado nesta Lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO. COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 12 de dezembro de 2014.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal