Procuradoria Geral · 20 de abril de 2016
LEI N° 894 DE 07 DE ABRIL DE 2016
PROCURADORIA GERAL
LEI N° 894 DE 07 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOGALPÃO DOS FEIRANTES, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MACARAÚ, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.
A Câmara Municipal De Santa Quitéria Aprovou e eu Fabiano Magalhães De Mesquita, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições Legais Sanciono A Seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de FRANCISCO ALBEGIO FARIAS, o Galpão dos Feirantes, do Distrito de Macaraú, perímetro urbano, Município de Santa Quitéria – CE.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a identificação do nome que deverá assim constar em todas as placas de identificação e demais documentos deste órgão público, GALPÃO DOS FEIRANTES FRANCISCO ALBEGIO FARIAS.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 07 de abril de 2016.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal