Procuradoria Geral · 5 de agosto de 2016
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LEI N° 905 DE 06 DE JULHO DE 2016
PROCURADORIA GERAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LEI N° 905 DE 06 DE JULHO DE 2016
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.725.138/0001-05, com endereço à Rua Professora Ernestina Catunda, 50, Piracicaba, CEP 62.280-000, Santa Quitéria-CE, telefone 88.3628.0161, neste ato representado por seu Chefe do Poder Executivo, FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA, brasileiro, casado, turismólogo, portador da identidade RG nº ***.***.***-** SSP/CE inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Antonio Teófilo Rodrigues, nº 40, Menezes Pimentel, CEP 62280-000, Santa Quitéria-CE, no uso de suas atribuições legais pelo disposto no art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, torna público a LEI N° 906 DE 06 DE JULHO DE 2016 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE e será afixado nos locais públicos de amplo acesso da população.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 06 de julho de 2016.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal