Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Geral · 10 de dezembro de 2012

LEI 788/2012

PROCURADORIA GERAL

LEI 788/2012

LEI Nº 788, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina de João Aprígio Rodrigues a quadra de esportes sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Edson Lôbo de Mesquita (Pereiros), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de JOÃO APRÍGIO RODRIGUES, a quadra de esportes sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Edson Lôbo de Mesquita (Pereiros).

Parágrafo Único – Para a exposição em placas de identificação, o sistema de endereçamento constará o nome pelo qual o homenageado era conhecido em vida, destacado nesta Lei.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 03 de Dezembro de 2012.

EDUARDO SOBRAL MONTE E SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0575, em 10 de dezembro de 2012. Código identificador 80110367: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.