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Congresso

Procuradoria Geral · 27 de março de 2012

LEI N. 750/2012, DE 9 DE MARÇO DE 2012

PROCURADORIA GERAL

LEI N. 750/2012, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadã quiteriense a Sra. Uilna Braga Lôbo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedido, nos termos do inciso IX do artigo 71 do Regimento Interno, o Título de Cidadã de Santa Quitéria a Sra. Uilna Braga Lôbo.

Art. 2° - A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE.

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0399, em 27 de março de 2012. Código identificador 7BCF8D36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.