Procuradoria Geral · 1 de setembro de 2014
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 849 DE 20 DE AGOSTO DE 2014
PROCURADORIA GERAL
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 849 DE 20 DE AGOSTO DE 2014
Lei nº. 849, de 20 de Agosto de 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE AMIGOS DO FUTURO.
A Câmara Municipal De Santa Quitéria Aprovou e eu Fabiano Magalhães De Mesquita, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições Legais Sanciono A Seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE AMIGOS DO FUTURO, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 08.618.789/0001-50.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO. COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 20 de Agosto de 2014.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal