Procuradoria Geral · 16 de março de 2015
LEI Nº 863 DE 10 DE MARÇO DE 2015
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 863 DE 10 DE MARÇO DE 2015
I NSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE MAIO, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA APROVA:
Art. 1º Fica instituído, Feriado Municipal o dia 22 de maio de cada ano, em alusão a comemoração ao dia da padroeira do município de Santa Quitéria.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO.
COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E
PUBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 10 de março de 2015.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1148, em 16 de março de 2015. Código identificador 35839F28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.