Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2017
EDITAL LEI MUNICIPAL Nº 922/2017
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL LEI MUNICIPAL Nº 922/2017
O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.725.138/0001-05, com endereço à Rua Professora Ernestina Catunda, 50, Piracicaba, CEP 62.280-000, Santa Quitéria-CE, telefone 88.3628.0161, neste ato representado por seu Chefe do Poder Executivo, TOMÁS ANTONIO ALBUQUERUQE DE PAULA PESSOA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da identidade RG nº *** SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Coronel Manoel Alves, nº 318, Centro, CEP 62.280-000, Santa Quitéria-CE, no uso de suas atribuições legais pelo disposto no art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, torna público a LEI MUNICIPAL Nº 922, de 30 de junho de 2017 – DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA EM FILAS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS, ASSENTOS E BANHEIROS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA, PARA USUÁRIOS/CLIENTES DE SERVIÇOS, NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria e será afixado nos locais públicos de amplo acesso da população.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE, 30 de junho de 2017.
TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA
Prefeito Municipal de Santa Quitéria - CE