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Congresso

Procuradoria Geral · 3 de janeiro de 2013

LEI 790/2013

PROCURADORIA GERAL

LEI 790/2013

LEI Nº 790, DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Concede o titulo de cidadã quiteriense a Sra. MARISTELA GOMES RODRIGUES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica concedido, nos termos do inciso IX do artigo 71 do Regimento Interno, o Título de Cidadão de Santa Quitéria ao Sr. Maristela Gomes Rodrigues.

Art. 2° - A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 02 de Janeiro de 2013.

FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0591, em 3 de janeiro de 2013. Código identificador 2D4B8A4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.