Procuradoria Geral · 17 de abril de 2015
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI 864 DE 06 DE ABRIL DE 2015
PROCURADORIA GERAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI 864 DE 06 DE ABRIL DE 2015
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.725.138/0001-05, com endereço à Rua Professora Ernestina Catunda, 50, Piracicaba, CEP 62.280-000, Santa Quitéria-CE, telefone 88.3628.0161, neste ato representado por seu Chefe do Poder Executivo, FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA, brasileiro, casado, turismólogo, portador da identidade RG nº ***.***.***-** SSP/CE inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Antonio Teófilo Rodrigues, nº 40, Menezes Pimentel, CEP 62280-000, Santa Quitéria-CE, no uso de suas atribuições legais pelo disposto no art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, torna público a Lei nº 864 de 06 de abril de 2015 que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 809 DE 23 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE e será afixado nos locais públicos de amplo acesso da população.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 06 de abril de 2015.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal