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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0304001/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0304001/2025

O Município de Salitre, por meio do Fundo Geral, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0304001/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 009/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Conjunto Novo Salitre, 04, Centro, Salitre/CE, CEP 63155-000, de propriedade do Sr. Francisco Monteiro Alves destinado ao funcionamento do Espaço Cultural de Arte e Cultura de Salitre/CE. Locador(a): Francisco Monteiro Alves. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 1001 13 392 0011 2.080 - Promoção das Festividades Populares e Atividades Culturais do Município, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. Assina pelo(a) Locador(a): Francisco Monteiro Alves. Assina pelo(a) Locatário(a): Antonio Edinaldo de Morais.

Salitre/CE, 01 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3954, em 28 de abril de 2026. Código identificador E88F6238: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.