Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1410002/2026 – SME
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1410002/2026 – SME
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE SALITRE, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1410002/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no Art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 1410002/2026,
CONSIDERANDO:
O Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e atribui às redes municipais que a ele aderiram a tarefa de desenvolver e consolidar suas próprias políticas de alfabetização;
Que o Decreto Municipal nº 1410002/2026 criou o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Salitre, com caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das ações e metas do Compromisso no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
Que o mesmo Decreto reservou a esta Secretaria a designação dos membros do Comitê, por Portaria, após a indicação de cada segmento;
As indicações encaminhadas pelos segmentos que compõem o Comitê;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Salitre, na forma do Art. 4º do Decreto Municipal nº 1410002/2026, os seguintes membros:
– Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR Suplente: VALDIRENE NEGREIROS DA SILVA
– Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (sem suplente):
Prof.ª NAYRA REGINA ESTEVO NUNES
– Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental (Anos Iniciais):
Titular: THIAGO DE NEGREIROS NASCIMENTO
Suplente: RENATA PEREIRA DIAS
– Coordenador Pedagógico da Educação Infantil:
Titular: KEILY MARIA ALENCAR DE SOUZA
Suplente: VALDENIA COSTA DE SOUSA
– Representantes dos Professores alfabetizadores do 1º e 2º anos:
1º Titular: ANTONIA SUZANA DA SILVA
1º Suplente: MARIA APARECIDA FIALHO DOS SANTOS
2º Titular: CÍCERA TEÓDOSIO DE ALMEIDA
2º Suplente: BRENDA SALES DE LIMA ALENCAR
– Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: VALDÊNIA NERES RODRIGUES
Suplente: CLAUDIA MODESTO FIGUEIREDO
– Representante dos Diretores Escolares da Rede Municipal:
Titular: ANTONIA DAYCE FERREIRA DE LIMA
Suplente: AURENICE MARQUES DE OLIVEIRA
Art. 2º. A Presidência do Comitê cabe ao representante titular da Secretaria Municipal de Educação, indicado no inciso I do Art. 1º.
Art. 3º. Cada Suplente substituirá o respectivo titular nas faltas e impedimentos e o sucederá, em caso de vacância, até que nova designação seja feita.
Parágrafo único. Como a função de Articuladora Municipal não tem suplente, a sua ausência não impede a realização das reuniões nem as deliberações do Comitê.
Art. 4º. O mandato dos membros ora designados é de 02(dois) anos, contados da publicação desta Portaria, admitida uma recondução por igual período.
Art. 5º. O membro que deixar de pertencer ao segmento pelo qual foi indicado será substituído por nova Portaria, mediante indicação do mesmo segmento. O substituto completará o mandato em curso.
Art. 6º. O Comitê se reunirá a cada 02(dois) meses, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, quando convocado pela Presidência ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo único. Cada reunião será registrada em ata, com os assuntos tratados, os encaminhamentos definidos e os responsáveis por eles.
Art. 7º. A participação no Comitê é de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação dará ao Comitê o suporte administrativo e técnico de que ele precisar para funcionar.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Salitre-CE, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026.
ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVÔR
Secretária Municipal de Educação