CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE · 12 de agosto de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2026
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Salitre Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDOque o ex-gestor,SR. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, CPF n° ***.***.***-**, residente na Rua José Dionizio Filho s/n Centro de Salitre-CE, não foi localizado para receber Notificação de data de julgamento de suas contas de governo exercio financeiro 2019 para que querendo apresente sua defesa oral em plenário.
CONSIDERANDOque foram realizadas tentativas de Comunicação pessoal, sem sucesso, restando Informação de que o ex-gestor SR. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, encontra-se hospitalizado em Fortaleza, devido complicações médicas, sem condições cognitivas para o recebimento do ofício supracitado, fato público e notório.
RESOLVE:
COMUNICAR SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO que será realizada no dia 21 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 9H, no Plenário da Câmara Municipal de Salitre/CE. A designação decorre do regular prosseguimento do procedimento legislativo de apreciação das contas, anteriormente suspenso, considerando os expedientes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Ministério Público do Estado do Ceará.
Vossa Excelência fica, portanto, CIENTIFICADA E NOTIFICADA para, querendo, acompanhar a sessão e exercer, pessoalmente ou por procurador regularmente constituído, as faculdades defensivas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, observadas as formas e os prazos aplicáveis.
Salitre-CE, 10 de agosto de 2026
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal