Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 05 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 05 DE MAIO DE 2026
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS” À FUTURA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de "Plácida Maria de Negreiros" a Futura Escola Municipal de Ensino Fundamental situada no Bairro Alto Alegre, neste Município de Salitre-CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Estado do Ceará, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal