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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 05 DE MAIO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 05 DE MAIO DE 2026

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS” À FUTURA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de "Plácida Maria de Negreiros" a Futura Escola Municipal de Ensino Fundamental situada no Bairro Alto Alegre, neste Município de Salitre-CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Estado do Ceará, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3959, em 6 de maio de 2026. Código identificador D0F987F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.