SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de janeiro de 2021
DECRETO Nº. 09, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 09, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº. 09, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Salitre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º. - Nomear o senhor DORGIVAN PEREIRA DA SILVA, portador do RG: ***.***.***-**, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESA do Fundo de Defesa do Meio Ambiente do município de Salitre, em conjunto com a senhora ANDRESSA SOUSA SILVA, tesoureira, portadora do RG: ***, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, para movimentação da conta do referido fundo, (conta em anexo) com poderes para:
Emitir cheques;
Abrir contas de depósitos;
Autorizar cobrança;
Receber, passar recibo, dar quitação;
Solicitar saldos e extratos;
Requisitar talonário de cheques;
Retirar cheques devolvidos;
Endossar cheques;
Sustar/ contraordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
Efetuar transferência por meio eletrônico;
Consultar contas/ aplicações programadas;
Liberar arquivos de pagamentos;
Emitir comprovantes;
Efetuar transferência para mesma titularidade.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre - CE, em 18 de janeiro de 2021.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CNPJ: 30.090.685/0001-75
C/C: 27.092-X