Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de junho de 2023

LEI Nº. 443, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº. 443, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Joaquim Antônio de Souza o logradouro público na forma de Rua que atualmente é conhecida pela população como sendo Travessa João Libânio Leite, iniciando-se na Avenida João Libânio Leite e terminando na casa da pessoa de “Raquel Dias”.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - Ceará, aos 14 dias do mês de junho de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO

Prefeito Municipal de Salitre

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3229, em 15 de junho de 2023. Código identificador A5019DAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.