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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1103002/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1103002/2025

O Município de Salitre, por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1103002/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 022/2025-DL, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Salitre/CE. Contratada: ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. Fundamentação Legal: Cláusula 2ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 0502 12 122 0002 2.010 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, no elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Assina pela Contratada: Emerson Patrick Alves Martins. Assina pela Contratante: Antonia Claudia Alencar de Lavôr. Salitre/CE, 11 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3926, em 17 de março de 2026. Código identificador A43D3819: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.