Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre – CE, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Art. 1º.Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, com duração de 10 (dez) anos, constantes nessa Lei e seus respectivos anexos, regido pelas seguintes diretrizes:
I - democratização e garantia do amplo acesso aos bens culturais;
II - institucionalização da Política Cultural do Município;
III - garantia da participação social na implantação e na gestão de políticas públicas de cultura;
IV - promoção da cultura como um setor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável;
V - fortalecimento das políticas públicas e da gestão da cultura através da consolidação de sistemas integrados de informação, mapeamento e monitoramento;
VI - promoção e democratização da produção, da difusão, da circulação e da fruição dos bens culturais;
VII - descentralização territorial da gestão e das ações culturais do Município;
VIII - fortalecimento da intersetorialidade e da transversalidade da cultura;
IX - garantia de uma política pública de comunicação para a cultura;
X - garantia de políticas públicas de formação em arte e cultura;
XI - reconhecimento, proteção e valorização do patrimônio cultural do Município na sua diversidade de memórias e identidades;
XII - garantia da transparência na gestão das políticas públicas;
XIII - promoção da acessibilidade dos bens, dos produtos, dos equipamentos e das atividade culturais, inclusive dos monumentos e dos locais de importância cultural e dos espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais mantidos pelo Município de Salitre;
XIV - reconhecimento, valorização, difusão e respeito à diversidade sociocultural dos povos e das comunidades tradicionais, levando em consideração a diversidade, os recortes étnicos, raciais, geracionais, religiosos e ancestrais ao reconhecer o protagonismo educacional dos povos de terreiro, comunidades tradicionais, ciganos, negros, quilombolas e indígenas na transmissão das expressões artístico-culturais, epistemologias, filosofias, cosmogonias, saberes e fazeres ancestrais, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade;
XV - reconhecimento, proteção e valorização da população LGBTQIAPN+ como agente promotor da cultura na cidade de Salitre.
Art. 2º.São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - regulamentar, manter e aperfeiçoar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo ampla participação social na gestão de suas políticas;
II - identificar, proteger, valorizar e difundir o patrimônio cultural de Salitre;
III - promover a cultura como um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico sustentável de Salitre;
IV - promover a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura no território da cidade e privilegiando os mestres e as mestras da cultura nos espaços de formação;
V - desenvolver uma comunicação pública específica para a cultura, valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes;
VI - descentralizar territorialmente as políticas públicas do Município;
VII - identificar, catalogar e promover a valorização dos prédios tombados e incorporados ao patrimônio histórico e cultural no âmbito do Município de Salitre, sejam eles públicos ou privados;
VIII - garantir a valorização da expressão cultural e o acesso à cultura da população negra, dos indígenas, dos povos de terreiro, dos ciganos, das comunidades tradicionais e quilombolas e da população LGBTQIAPN+;
Art. 3º.São atribuições do poder público municipal:
I - assegurar pelo menos 1% (um por cento) do orçamento público anual da Prefeitura de Salitre para a Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre (Secult/Salitre);
II - consolidar e promover o Sistema Municipal de Fomento à Cultura, conforme Lei nº 422/2022, de 24 de Junho de 2022;
III - criar, manter e publicitar, inclusive com audiência pública, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
IV - fomentar a difusão, a circulação e o consumo de bens culturais produzidos nas diversas linguagens, repercutindo no cotidiano da cidade;
V - institucionalizar parcerias estratégicas da Secretaria de Cultura de Salitre com os demais órgãos municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Meio ambiente e infra estrutura;
VI - estimular a prática social de preservação, proteção e sensibilização patrimonial nos diferentes segmentos sociais, considerando os aspectos legais, as referências culturais, a difusão e a valorização do patrimônio cultural;
VII - realizar o mapeamento cultural de Salitre como um instrumento indispensável para o reconhecimento do patrimônio e práticas culturais, dos espaços públicos, do universo simbólico, das manifestações dos diversos segmentos e linguagens artísticas, a ser disponibilizado publicamente, priorizando os sítios eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Salitre; como também de artistas , grupos e coletivos de cultura os incluindo nos mapas municipais de cultura, estado e nacional .
VIII - promover a realização da formação básica e profissionalizante no ensino formal e informal voltados para a qualificação de artistas, gestores e público em geral;
IX - valorizar grupos culturais que trabalham com os conceitos de criação colaborativa, direitos autorais não restritivos ou direitos livres, novos processos de produção e distribuição, entre outros que colaborem com a maior acessibilidade do público a bens e serviços culturais;
X - viabilizar meios de comunicação que divulguem ampla e democraticamente as ações culturais do Município;
XI - estimular e fomentar a comunicação alternativa, livre e popular que viabilize um programa continuado de formação de jovens e adultos, incentivando a criação de veículos de comunicação independentes;
XII - criar, reestruturar e manter equipamentos culturais, com efetiva política de acessibilidade, oferecendo aos seus visitantes uma variada programação diária e gratuita, enquanto se dedica à formação de públicos;
XIII - garantir a realização de amplo calendário cultural com exposições, cursos, bienais, simpósios, feiras, mostras, debates, possibilitando formação, circulação, difusão e troca de experiências entre a comunidade artística e o público em geral;
XIV - descentralizar a política cultural do Município, assegurando a realização de atividades artísticas nas regionais;
XV - garantir a acessibilidade dos bens e dos equipamentos culturais, inclusive dos monumentos e dos locais de importância cultural e histórica, às pessoas com deficiência e necessidades especiais;
XVI - zelar pela destinação de espaços e programações culturais voltados para crianças e adolescentes, respeitadas as classificações indicativas e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e de outras legislações pertinentes.
Parágrafo único. Para fins de verificação do cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, o Poder Executivo municipal encaminhará bimestralmente à Câmara Municipal de Salitre e ao Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo relatório específico contendo o total da receita arrecadada e o valor destinado à Secult-SA, tendo como base os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de cada bimestre.
Art. 4º.A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Secult/SA, exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura (PMC), conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pela implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e pelas demais especificações necessárias à sua implantação.
Art. 5º.O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente a cada 4 (quatro) anos, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas metas e ações.
Parágrafo único. O processo de revisão disposto no caput do presente artigo será participativo, convocado e conduzido pelo Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo feito mediante realização de audiências públicas, encontros e eventos temáticos que possibilitem a participação da classe artística, dos produtores e dos fazedores de cultura, bem como de todos os interessados e as pessoas envolvidas em políticas públicas culturais.
Art. 6º.São metas e estratégias do Plano Municipal de Cultura:
I - aplicar os recursos da União, do Estado do Ceará e do Município de Salitre na implementação do SMFC, através de convênios, transferências fundo a fundo e outros instrumentos jurídicos que financiem ações conjuntas entre esses níveis federados;
II - estabelecer parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da cultura;
III - criar instrumentos que garantam a transparência dos recursos empregados na cultura, através de avaliações definidas junto ao Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo;
IV - desenvolver e aperfeiçoar o Sistema Municipal de Cultura como instrumento de articulação e pactuação entre o poder público e a sociedade civil;
V - desenvolver instrumentos de subsídio às políticas, às ações e aos programas no âmbito da cultura;
VI - fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo como instrumento de institucionalização da cultura;
VII - criar mecanismos de descentralização da política cultural, assegurando a realização de atividades artísticas nas regionais;
VIII - criar, reestruturar e manter equipamentos culturais, com efetiva política de acessibilidade, oferecendo programação gratuita;
IX - alinhar as políticas municipais de cultura aos planos estadual e nacional, bem como com os demais órgãos municipais, integrando as ações no campo da cultura;
X - readequar a estrutura administrativa para a efetiva execução das ações previstas pelo Plano Municipal de Cultura;
XI - consolidar o calendário cultural como instrumento da promoção das referências e das identidades culturais da cidade;
XII - fomentar a integração dos vários setores públicos e privados, a fim de garantir a salvaguarda do patrimônio cultural em todas as instâncias;
XIII - desenvolver e ampliar programas que relacionem cultura e produção acadêmica como forma de articular universidades e instituições culturais;
XIV - estabelecer parcerias com os entes federados e outras áreas da administração pública, viabilizando a realização de atividades que possibilitem a transversalidade das ações culturais.
CAPÍTULO II
DAS AÇÕES
Seção I
Da Gestão e Institucionalidade da Cultura
Art. 7º.São ações referentes à gestão e institucionalidade da cultura:
I - regulamentar os instrumentos legais relacionados às políticas culturais;
II - estruturar o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, garantindo acesso amplo e irrestrito aos dados coletados;
III - mapear e registrar o patrimônio cultural e artístico de Salitre em todas as suas linguagens, expressões e territórios; e cadastra-los nos mapas municipais, estaduais e nacional de cultura.
IV - financiar e apoiar pesquisas que formulem indicadores quantitativos e qualitativos, de modo a contribuir para a análise dos recursos empregados de forma direta ou indireta no campo cultural;
V - incentivar e apoiar as iniciativas de redes e sistemas setoriais das mais diversas áreas do campo cultural;
VI - promover espaços de participação social, valorizando as representações da sociedade civil e garantindo a transparência na gestão das políticas públicas;
VII - estabelecer parcerias com os entes federados e com as outras áreas da administração pública, viabilizando a realização de atividades que possibilitem a transversalidade das ações culturais.
Seção II
Do Patrimônio Histórico-cultural
Art. 8º.São ações referentes ao patrimônio histórico-cultural:
I - promover a constituição e a manutenção de acervos públicos formados por bens móveis ou imóveis de valor cultural;
II - estimular o acesso do público aos acervos municipais e privados;
III - fomentar e desenvolver programas de educação para o patrimônio, de modo a sensibilizar a população à valorização do patrimônio histórico-cultural;
IV - garantir o restauro, o uso e a manutenção dos bens tombados;
V - apoiar e incentivar as práticas, as representações, as expressões e os conhecimentos populares tradicionais reconhecidos por suas comunidades;
VI - fomentar as manifestações culturais de natureza imaterial;
VII - acompanhar, em conjunto com os órgãos municipais de licenciamento e fiscalização, todos os projetos arquitetônicos que venham a ser executados nas proximidades das áreas do entorno dos prédios tombados;
VIII - privilegiar os mestres e as mestras de cultura, salvaguardando o patrimônio e a memória da cidade.
Seção III
Do Desenvolvimento Sustentável e Economia da Cultura
Art. 9ºSão ações referentes ao desenvolvimento sustentável e à economia da cultura:
I - promover a integração econômica da cultura com as demais áreas socioeconômicas, no intuito de formular estratégias de desenvolvimento para o Município;
II - identificar e promover o desenvolvimento das cadeias produtivas;
III - ampliar as fontes de financiamento pública e privada, garantindo recursos municipais, estaduais e federais, como também de instituições e agentes internacionais, para desenvolvimento das atividades culturais;
IV - democratizar o acesso aos recursos públicos e estimular a participação da iniciativa privada para o fomento das ações culturais no Município;
V - promover as áreas de economia criativa já existentes na cidade e incentivar a implementação de novas áreas.
Seção IV
Da Arte e Cultura: Formação e Produção do Conhecimento
Art. 10.São ações referentes à arte e cultura, à formação e à produção do conhecimento:
I - promover programas de formação para gestores, produtores, pesquisadores, artistas, técnicos e demais agentes do segmento cultural;
II - promover a formação em arte e cultura nas estruturas formais e informais, voltadas para a qualificação de artistas e do público em geral;
III - proporcionar infraestrutura específica para o funcionamento adequado das atividades de formação nas diversas linguagens;
IV - integrar ações de formação em arte e cultura, criando itinerários formativos que incluam escolas, ONGs, equipamentos culturais e universidades;
V - promover a descentralização das ações de formação em arte e cultura nos territórios da cidade.
Seção V
Da Cultura e Comunicação
Art. 11.São ações referentes à cultura e à comunicação:
I - gerar e difundir conteúdos e informações voltados à divulgação irrestrita dos bens e manifestações culturais;
II - promover o acesso e a fruição da população como um todo à diversidade cultural e seus atores;
III - instituir veículos e peças de comunicação institucionais voltados à difusão da cultura, dando visibilidade para bens e manifestações culturais que não encontram ressonância no âmbito da comunicação massiva e de caráter meramente mercadológico;
IV - difundir a produção cultural e artística da cidade através dos meios de comunicação massivos e alternativos, bem como através das mídias digitais e redes sociais;
V - fortalecer as iniciativas de comunicação popular, comunitária e alternativas existentes na cidade;
VI - estimular as experiências de comunicação entre agentes culturais e movimentos sociais.
Seção VI
Dos Planos Setoriais e Territoriais
Art. 12.São ações referentes aos planos setoriais e territoriais:
I - elaborar os planos setoriais e territoriais de acordo com as demandas dos respectivos fóruns temáticos e regionais, grupos e coletivos independentes;
II - promover a descentralização da política cultural através da criação de estruturas administrativas para o setor, privilegiando as regiões da cidade que não possuem equipamentos culturais e, caso não existam, aquelas que detêm menos equipamentos
III - ampliar o acesso dos públicos dos diversos territórios aos produtos e aos serviços culturais;
IV - descentralizar as ações culturais do Município, privilegiando os bairros com o menor número de ações culturais;
V - estimular a produção e a circulação cultural nos bairros da cidade.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DO PLANO
Art. 13.O Plano Municipal de Cultura é composto pelas seguintes etapas:
I - caracterização do Município;
II - diagnóstico institucional;
III - diagnóstico das linguagens artísticas:
a) artes visuais;
b) fotografia;
c) audiovisual;
d) culturas tradicionais populares;
e) teatro;
f) dança;
g) circo;
h) literatura;
i) música;
j) humor;
k) moda;
l) artesanato;
m) cultura LGBTQIAPN+;
n) performance;
o) cultura gastronômica;
p) linguagens técnicas;
q) capoeira; e
r) artistas de rua.
IV - elaboração de diretrizes, desafios, estratégias, objetivos gerais e específicos, metas e ações.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 14.São atribuições da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre (Secult/Salitre)
I - desenvolver ações voltadas à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural, promover programas de fomento à formação, à criação, à produção e à circulação das expressões culturais e artísticas;
II - fortalecer a economia da cultura;
III - requalificar e realizar manutenções periódicas nos espaços públicos;
IV - garantir, junto ao Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, a plena execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 15.São atribuições do Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo:
I - promover a integração do Município de Salitre aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, como forma de garantir a continuidade e a permanência das políticas, dos programas, dos projetos e das ações de interesse municipal;
II - participar da elaboração e aprovar o Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, a partir das orientações e das diretrizes formuladas nas Conferências Municipais de Cultura de Salitre, em constante interação com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, bem como acompanhar e avaliar sua execução;
III - estabelecer orientações, diretrizes, deliberações normativas, recomendações, moções e outros pronunciamentos relacionados com os objetivos e as atribuições do Sistema Municipal de Cultura;
IV - apoiar e avaliar os acordos e os pactos firmados com a União e o Estado do Ceará para a implementação do Sistema Municipal de Cultura;
V - estabelecer cooperação com os movimentos sociais, as entidades representativas das linguagens artísticas, os sindicatos, as organizações não governamentais, as demais entidades do terceiro setor e empresários;
VI - incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural, além de fornecer indicativos da seara para o setor privado;
VII - auxiliar o Poder Executivo municipal na elaboração e/ou no aprimoramento da legislação cultural de Salitre;
VIII - propor, analisar, fiscalizar e acompanhar as iniciativas culturais da Secretaria de Cultura de Salitre, assim como as políticas públicas de desenvolvimento cultural, em parceria com os demais entes federados e agentes da sociedade civil;
IX - estimular a democratização, a descentralização, a gestão compartilhada, a transversalidade das políticas de formação, produção, criação, difusão e fruição culturais do Município;
X - emitir e discutir pareceres sobre projetos que digam respeito à formação, à produção, à criação, ao acesso e à difusão cultural e à memória histórica, sociopolítica, artística e cultural de Salitre, neste último caso, respeitadas as competências do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Salitre, quando provocado pela Secretaria de Cultura de Salitre ou qualquer pessoa física ou jurídica;
XI - propor critérios de uso e ocupação dos equipamentos culturais do Município de Salitre, além de pensar mecanismos de fomento e manutenção dos projetos culturais desenvolvidos pela sociedade civil;
XII - propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
XIII - apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo Municipal de Cultura, orientando e controlando a sua gestão;
XIV - acompanhar a atualização do Cadastro Municipal de Cultura, incentivando a permanente alimentação do banco de dados da Secretaria de Cultura de Salitre;
XV - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura no âmbito do Município de Salitre;
XVI - propor políticas de intercâmbio e integração das produções culturais das regiões metropolitana, brasileira e internacional;
XVII - articular, com os demais órgãos e entes da administração pública direta e indireta do Município de Salitre, a inserção das linguagens artísticas e culturais, nos seus respectivos projetos educativos e de comunicação;
XVIII - avaliar e emitir parecer anual sobre a execução das diretrizes e das metas anuais dos órgãos responsáveis por coordenar as políticas públicas de cultura do Município de Salitre;
XIX - emitir e analisar pareceres sobre questões técnicas culturais;
XX - posicionar-se sobre que eventos, a partir de proposta da Secretaria de Cultura de Salitre, devem compor o calendário cultural do poder público de Salitre;
XXI - funcionar como última instância recursal administrativa nas decisões que envolvam projetos submetidos aos incentivos municipais à cultura;
XXII - elaborar e aprovar seu regimento interno a ser homologado por decreto do Chefe do Poder Executivo municipal.
CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO DO PLANO
Art. 16.O Plano Municipal de Cultura será financiado pelo Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei nº 422/2022, de 24 de Junho de 2022.
§ 1º Compete ao SMC apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais e artísticas locais de modo efetivo, sistemático, democrático e continuado.
§ 2º O SMC é constituído por investimentos diretos ou captação de recursos através de incentivos fiscais.
CAPÍTULO VI
DOS PLANOS SETORIAIS E TERRITORIAIS
Art. 17.Os planos setoriais e territoriais serão incorporados às políticas públicas para a cultura, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação do Plano Municipal de Cultura.
Art. 18.O Plano Setorial e Territorial de Cultura é um planejamento estratégico específico que deverá orientar a elaboração e implementação de políticas públicas de cultura para os segmentos culturais e territórios da cidade.
CAPÍTULO VII
DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 19.O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Cultura competem ao Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, em conjunto com a sociedade civil.
CAPÍTULO VIII
DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS
Art. 20.As secretarias municipais diretamente envolvidas na execução do Plano Municipal de Cultura são:
I - Secretaria Municipal de Proteção Social;
II - Secretaria Municipal das Finanças;
III – Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Secretaria Municipal da Educação (SME);
V- Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo;
VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
CAPÍTULO IX
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
Art. 21.As metas e as ações do Plano Municipal de Cultura serão realizadas no período de 10 (dez) anos após a aprovação pela Câmara Municipal de Salitre.
Art. 22.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Salitreé ummunicípiobrasileirodoEstadodoCeará. Sua população estimada em 2022 era de 16.633 habitantes. A principal atividade econômica do município é a Mandiocultura.
A agricultura familiar é destaque com o plantio de milho e feijão; considerada capital da mandioca com mais de 200 casas de farinha (fábricas) de farinha e outros produtos e subprodutos derivados da mandioca. Salitre possui um ponto turístico denominado morro da cruz. Uma serra da chapada do Araripe onde fiéis católicos acreditam ser sagrado.
Neste município foi encontrado um fóssil de um bicho preguiça gigante, sendo destaque nacional na TV Cultura através de um programa que tratou do tema. Distrito criado com a denominação de Salitre, pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, subordinado ao município deCampos Sales.
Em divisão territorial datada de 1-7-1960, o distrito de Salitre permanece no município de Campos Sales. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988. Elevado à categoria de município com a denominação de Salitre, pela lei estadual nº 11.467, de 30-06-1988, desmembrado de Campos Sales. Sede no antigo distrito de Salitre. Constituído de 3 distritos: Salitre, Caldeirão e Lagoa dos Crioulos, todos criados pela mesma lei estadual acima citada. Instalado em 01-01-1989. Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído de 3 distritos: Salitre, Caldeirão e Lagoa dos Crioulos. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
1.1.1– SIMBOLOS
O municipio de Salitre tem como simbolos principais a Bandeira , hino , o brasão que tem em sua estética visual a folha da mandioca que representa o principal meio de agricultura da cidade e o motive que a coloca como capital da mandioca .
1.1.1.1– BRASÃO
O Brasão do municipio de Salitre tem as cores branca , azul e amarelo em homenagem as cores da Bandeira do Estado do Ceará e Brasil, o forte que homenageia a Bandeira do Ceará e folha da mandioca que representa a econômia local.
1.1.1.2 BANDEIRA
A Bandeira tem as mesmas cores do brasão e ao centro a folha da mandioca representando o principal meio econômico do municipio a mandiocultura.
1.1.2 HINO
Instituido pela lei municipal 285/2017 – que dispõe da criação do Hino Municipal de Salitre -CE, intitulado Salitre Terra Abençoada , devidamente escolhido através de processo licitátorio,na modalidade concurso em 2006 , tem letra de autoria de Andreia Pereira de Sousa, Zilmaria Moreira de Sousa Alencar, Miguel Antonio da Silva, Lucas Alisson da Silva Fialho e Maria Vilma Cavalcante . Melodia de Luiz Henrqiue Pereira de Morais , partituras originais e arranjos e adaptações do Maestro Cicero Robério Nobre e correções ortográficas do professor Paulo Sergio do Nascimento Duarte.
HINO DE SALITRE
Desperta uma linda cidade
Ao pé da serra do Araripe
Exemplo de amor e humanidade
É a nossa querida Salitre
Seu povo é hospitaleiro
Honesto e trabalhador
Na luta si doa por inteiro
Mostrando seu verdadeiro valor
Salitre ho terra abençoada
Por Deus amada querida fulgurante
Com ardor cantam todos fervorosos
Os teus filhos orgulhosos nesse instante
Nas lutas vitória sem temores
De um povo guerreiro e destemido
Seus bravos ousados trabalhadores
Jamais irão ser esquecidos
No peito o salitrense traz forte
O amor a terra a seu chão morte
É sangue suor e coração
Salitre ho terra abençoada
Por Deus amada querida fulgurante
Com ardor cantam todos fervorosos
Os teus filhos orgulhosos nesse instante
Ho linda terra mãe querida
Tua bandeira é símbolo de glória
Com Seus filhos aguerridos
Salitre faz sua história
A fé e a ordem de seu povo
Espelho da paz que irradia
A trinta de junho a terra amada
Celebra o salitrense com alegria
Salitre ho terra abençoada
Por Deus amada querida fulgurante
Com ardor cantam todos fervorosos
Os teus filhos orgulhosos nesse instante
ANEXO II
DIAGNOSTICO INSTITUCIONAL
No município de Salitre , a cultura está presente em diferentes áreas, sendo a cultura popular a mais presente, mas tem destaque em outros segmentos, podemos citar como exemplos:
Nas Artes Visuais;
No Artesanato;
No Audiovisual;
Nas Bibliotecas;
Nos Centros Culturais;
Na Dança; No Design;
No Folclore;
Na Fotografia;
Na Literatura;
Na Moda;
Nos Museus;
Nas Músicas;
Na Preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial;
No Teatro;
ANEXO III
DIAGNÓSTICO DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS
EVENTOS CULTURAIS, GASTRONÔMICOS E TURISTICOS DE SALITRE-CE
MUSEU DA GEODIVERSIDADE DE SALITRE - Eloí Francisco da Silva é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade Salitrense e do desenvolvimento cultural, artístico,cientifico, ambiental e geoconservação. O Museu esta aberta ao público e adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais e imatérias do homem, e de seu entorno, para educação patrimonial, preservação e conservação do patrimônio material, imateria e histórico, um patrimõnio da sociedade Salitrense para as presentes e futuras gerações e deleite da sociedade
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA PUREZA PEREIRA - Hoje a biblioteca conta com mais de 2 mil acervo, reconhecida e cadastrada no FNDE e SEBP do ceará, aberta durante os três horários para melhor atender a população e conta com programas e projetos de incentivo a leitura e produção literária. Entre os projetos que se destaca podemos citar : CLUBE DO LEITOR, JOVEM ESCRITOR , CAFÉ E POESIA , FESTIVAL DE LEITURA , LEITURA ITINERANTE .
TRADICIONAL FARRA DOS CARETAS - Esta manifestação que ocorre tradicionalemnte no municipio de Salitre e que já faz parte do calendário cultural Com base na lei LEI Nº 450, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E IMATERIAL OS CIRCOS DOS CARETAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE que garante dentro do artigo 2 que o apoio dos órgãos Estaduais e Municipais será sempre realizado com a organização e condições para realização desse momento cultural do município. Cabe a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de salitre a realização , apoio e manutenção indireta destas grupos e promover ações de valorização a esta festividade. O municipio conta com 5 importantes grupo de caretas que são: GRUPO SERRINHA, GRUPO ALTO ALEGRE , BATINGA, VÓ FILÓ, LAGOA DOS CRIOULOS,
COMUNIDADES QUILOMBOLAS: Em Salitre, Ceará, destacam-se comunidades tradicionais como aQuilombola Lagoa dos Crioulos e a Quilombola Serra dos Chagas, reconhecidas por suas raízes históricas e resistência.A região também abriga a comunidade de "salitreiros", termo usado pelos moradores para descrever sua identidade ligada ao rio Salitre e suas atividades tradicionais de agricultura e criação.
COMUNIDADES TRADICIONAIS EM SALITRE:
Quilombolas Lagoa dos Crioulos:
Localizada no município de Salitre, essa comunidade quilombola tem histórico de ações de fortalecimento e preservação de suas tradições, com projetos produtivos e culturais, incluindo o grupo Reisado.
Quilombolas Serra dos Chagas:
Reconhecida pelo Incra como remanescente de quilombo, essa comunidade possui 32 famílias que vivem na região e lutam pela regularização de suas terras.
A maioria das famílias das comunidades tradicionais em Salitre pratica a agricultura familiar em roças próximas às suas casas, utilizando técnicas tradicionais .
ATIVIDADES CULTURAIS:
As comunidades valorizam e mantêm suas tradições culturais, com destaque para o grupo Reisado na comunidade Quilombola Lagoa dos Crioulos, Maculelê também na Lagoa dos Crioulos , Reizado dos Caretas do Sitio Quinca, e outras manifestações culturais da Serra dos Colondinos .
Resistência e enfrentamento:
As comunidades quilombolas em Salitre, assim como os "salitreiros", se identificam como grupos que resistem às transformações sociais e econômicas, buscando preservar suas formas de vida e suas terras.
Reconhecimento e regularização:
A comunidade Quilombola Serra dos Chagas busca a regularização de suas terras, o que demonstra a importância do reconhecimento oficial para a garantia de seus direitos e a preservação de sua cultura
FESTIVAL DE QUADRILHA SÃO JOÃO DO POVO: O festival acontece na cidade de Salitre, onde recebe agremiações da região que participam da etapa competitiva , são dois dias de Festival que movimento o comercio local e a cultura.O mês de junho se inicia com toda a acidade decorada trazendo a vivencia das noites de são joão e expelindo no ar o cheiro da tradicional festa do nordeste
FESTIVAL DE NATAL: Semana Festiva que antecede o natal com programação catolica festiva e Festival de cultura com apresentações de artitas locais e autos de natal , conta também com a esperada e tradicional decoração da cidade que fica a cargo da Secretaria de Cultura do municipio
ESPAÇO DE ARTE E CULTURA FRANCISCO LOPES: Espaço mantindo pela administração municipal e mantindo pelo Fundo Municipal de Cultura , que oferta a população oficinas , cursos e formação na área cultural como : teatro, dança, música, artesanato , cenografia e capacitações artisticas .
ARTESANATO : O municipio de salitre conta com mais de 100 artesãos que mantem sua renda com venda de seus produtos expostos em casa e na feira tamboril , onde divulga a arte do municipio e exporta sua produção . Os artesãos tem apoio da Secretaria de Cultura e CEART.
MÚSICA : Presente na cultura de salitre, o municipio conta com várias bandas de forró e artistas individuais que cantam e produzem contéudo musical, divulgando a arte salitrense .
BANDA DE MÚSICA JOSÉ HUMBERTO DE SOUSA – Banda de Música da cidade que tem a frente músicos Salitrenses que fazem da banda de música uma das orquestras mais presentes na cultura do cariri.
CARNAVAL: O municipio de Salitre conta com o tradicional SASÁ FOLIA que reune blocos e foliões , com apresentações culturais e valorização da cultura brasileira .
PAIXÃO DE CRISTO : Tradicional encenação da Paixão de Cristo , acontece anualmente no mês da quaresma, a encenação é realizada pela secretaria de Cultura do Municipio de Salitre , e o elenco é formado por atores matriculados no espaço de Artes Francisco Lopes .
MORRO DA CRUZ – Monumento de preservação histórico religiosa que recebe por ano vários visitantes e conta com a estátua de São Francisco . Uma serra da chapada do Araripe onde fiéis católicos acreditam ser sagrado.
PREGUIÇA GIGANTE - Neste município foi encontrado um fóssil de um bicho preguiça gigante, sendo destaque nacional na TV Cultura através de um programa que tratou do tema.
FESTIVIDADE DA MÃE APARECIDA DOS CRIOULOS – Ocorre na data de 13 de maio, com apresentações culturais regionais, dando foco a cultura religiosa e fazeres da cultura quilombola , entre as apresentações se destaca : Maculelê, Danças Populares, Reizado e cantorias .
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO: Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo segundo a lei 043-2006 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no município de Salitre , reune-se a cada dois meses para dialogar , fiscalizar e requerer ações para classe artitica junto a secretaria de Cultura.
PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – Localizada no centro da cidade é um dos mais importantes espaços de práticas religiosa catolica do municpio, que também conta com mais de 15 igrejas evangélicas , 02 centros de umbanda e mais de 50 benzedeiras catalogadas.
GASTRONOMIA : O municipio tem programa de incentivo e formação culinária com insumo da mandioca , o que incentiva a culinária local e possibilita um intercambio gastronomico de quem visita o municpio .
DIA DO DESAFIO: É celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de maio, O principal objetivo desta data é motivar a população a participar de atividades físicas por no mínimo 15 minutos, seja para melhorar a saúde física ou mental. Salitre sempre disputa com outra cidade para verificar quem participa com maior número de adeptos. Foi criado na década de 80 no Canadá e o nosso município apenas não participou no ano de 2019. Sempre foi realizada uma campanha de participação das pessoas e o nosso município obteve resultados bem positivos na disputa. Alguns anos foi realizado somente como participação e não como disputa, como também o caso deste ano de 2020.
DIA DA CULTURA: Dia da Cultura: Todos os anos no mês de novembro, em comemoração ao Dia da Cultura (03 de novembro) é realizado pela secretaria MOSTRA DE CULTURA com recusos de leis federais estas podendo ser : PNAB , LPG E outros recursos federais .
PASSEIO CICLÍSTICO: Aconteceanualmente o Passeio Ciclístico na cidade de Salitre-CE. , onde toda a comunidade é convidada a participar. Sempre é oferecido prêmio aos participantes e sorteado uma bicicleta. Também há uma premiação ao ciclista mais novo e ao mais idoso, em 2016 foi realizado em conjunto com o 1º Passeio sobre Rodas.
FEIRA TAMBORIL – Feira que acontece todo sábado no mercado público municipal, onde antes da construção do p´redio público tinha um enorme pé de tamboril , que é uma árvore tipica da vegetação salitrense, em hoemnagem a esta árvore ,a feira de cultura leva este nome onde promove a comercialização de produtos artesanais e apresentações culturais nos sábados durante a feira do municipio, na oportunidade toda estrutura para exposição é ofertada aos artistas pela secretaria desde barracas, estrutura de palco e divulgação.
FESTA DO TRABALHADOR – Evento aual que acontece dia 1º de maio com atividades culturais e festivas . durante o dia acontece atividades esportivas já nas primeiras horas da manhã , seguido do tradicional café da manhã e logo mais a noite programação Festiva.
FESTA DO MILHO – Acontec anualmente no Distrito Milhãs do Sul com programação cultural, festiva e gastronomica e conta com a escolha da Rainha do Milho.
PEDRA DO SINO - Manumento turistico do municpio que se trata de pedras que se localiza no Sitio Covento que tem pinturas rupestres históricas.