Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2025
LEI Nº 490, DE 16 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 490, DE 16 DE JUNHO DE 2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE, AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS COMUNIDADES INDICADAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal De Salitre/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Salitre, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salitre, as Festas dos Padroeiros das Comunidades Indicadas na tabela abaixo a ser comemorada, anualmente.
Parágrafo único. Os organizadores da “Festa do Padroeiro” dessas comunidades, tornará pública, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, a programação das festividades.
Art. 2°. Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização da Festa do Padroeiro observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.
Art. 3°. Em virtude da inclusão de que trata o artigo 1º desta Lei, a tabela abaixo, com suas posteriores alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
COMUNIDADE | PADROEIRO | DATA COMEMORATIVA
BAIRRO BARREIROS | SÃO JOSE | 19/03
LAGO DOS PAULINOS| NOSSA SENHORA APARECIDA | 12/10
SITIO TANQUE NOVO| SANTO EXPEDITO | 19/04
SITIO PAPAGAIO | SÃO JOSE | 19/03
SERRA DOS CARLOS | SAO JOSE | 19/03
ÁGUA BRANCA | SAO JOSE | 19/03
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Paço da prefeitura municipal de Salitre, Estado do Ceará aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal