SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de janeiro de 2021
DECRETO Nº. 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº. 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º. - Nomear a senhora GEORGIA DE SOUZA PEREIRA, portadora do RG: ***, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, para exercer a função de ORDENADORA DE DESPESA do Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com a senhora ANDRESSA SOUSA SILVA, tesoureira, portadora do RG: ***, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, para movimentação das contas do referido fundo (contas em anexo), com poderes para:
Emitir cheques;
Abrir contas de depósitos;
Autorizar cobrança;
Receber, passar recibo, dar quitação;
Solicitar saldos e extratos;
Requisitar talonário de cheques;
Retirar cheques devolvidos;
Endossar cheques;
Sustar/ contraordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
Efetuar transferência por meio eletrônico;
Consultar contas/ aplicações programadas;
Liberar arquivos de pagamentos;
Emitir comprovantes;
Efetuar transferência para mesma titularidade.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre - CE, em 18 de janeiro de 2021.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CNPJ: 12.464.491/0001-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CONTAS: 208.305-1, 105.381-7