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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

O Município de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3103003/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 014/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua São Francisco, 165, Centro, Salitre/CE, CEP 63155-000, de propriedade da Sra. Wilma Maria da Silva, destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio dos Agentes de Endemias de Salitre/CE. Locador(a): Wilma Maria da Silva. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 0902 10 305 0017 2.077 - Gerenciamento e Manutenção da Vigilância em Saúde, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500100200 - Receita de imposto e transf. - Saúde; 1600000000 – Transferência SUS-Bloco de manutenção. Assina pelo(a) Locador(a): Wilma Maria da Silva. Assina pelo(a) Locatário(a): Carlos Antonio de Souza Junior.

Salitre/CE, 30 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3944, em 13 de abril de 2026. Código identificador 8A5FFB10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.