Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2025
ANEXOS DA LEI Nº 497/2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 497/2025
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALITRE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - EVOLUÇÃO DA RECEITA
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISTA
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
80.863.349,16
97.175.608,28
114.180.000,00
119.694.894,00
125.476.157,38
131.536.655,78
RECEITAS CORRENTES
79.695.592,13
97.130.432,19
112.264.500,00
127.338.154,13
133.488.586,97
139.936.085,73
Impostos, Taxas e Contribuições
2.522.129,67
2.428.933,40
2.493.500,00
2.613.936,05
2.740.189,16
2.872.540,30
IPTU
42.445,05
45.680,51
45.300,00
47.487,99
49.781,66
52.186,11
ISS
645.320,26
499.883,45
606.800,00
636.108,44
666.832,48
699.040,49
ITBI
24.138,41
16.230,48
35.200,00
36.900,16
38.682,44
40.550,80
IRRF
1.768.088,74
1.831.838,63
1.750.200,00
1.834.734,66
1.923.352,34
2.016.250,26
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria
42.137,21
35.300,33
56.000,00
58.704,80
61.540,24
64.512,64
(-) MARGEM PARA CONCESSÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
204.807,20
670.964,26
690.000,00
723.327,00
758.263,69
794.887,83
Contribuição do servidor para o plano de previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de contribuições
204.807,20
670.964,26
690.000,00
723.327,00
758.263,69
794.887,83
Receita Patrimonial
588.266,29
492.728,75
712.100,00
746.494,43
782.550,11
820.347,28
Aplicações financeiras
588.266,29
492.728,75
703.300,00
737.269,39
772.879,50
810.209,58
Outras receitas patrimoniais
0,00
0,00
8.800,00
9.225,04
9.670,61
10.137,70
Dividendos RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais do RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Serviços
30.404,00
0,00
58.300,00
61.115,89
64.067,79
67.162,26
Transferências Correntes
83.154.241,44
100.605.587,88
117.357.200,00
123.025.552,76
128.967.686,96
135.196.826,24
Cota-parte do FPM
27.255.590,33
31.590.280,21
36.500.000,00
38.262.950,00
40.111.050,49
42.048.414,22
Cota-parte do ICMS
9.569.225,96
9.339.007,13
12.000.000,00
12.579.600,00
13.187.194,68
13.824.136,18
Cota-parte do IPVA
464.748,55
432.081,33
1.000.000,00
1.048.300,00
1.098.932,89
1.152.011,35
Cota-parte do ITR
5.626,73
5.389,57
3.300,00
3.459,39
3.626,48
3.801,64
Transferências da LC 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/89
32.066,11
27.866,98
30.000,00
31.449,00
32.967,99
34.560,34
Transferência do FUNDEB
31.021.218,27
39.739.766,61
42.435.000,00
44.484.610,50
46.633.217,19
48.885.601,58
Outras transferências correntes
14.805.765,49
19.471.196,05
25.388.900,00
26.615.183,87
27.900.697,25
29.248.300,93
Outras Receitas Correntes
172.538,70
620.103,69
160.000,00
167.728,00
175.829,26
184.321,82
Outras receitas financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
172.538,70
620.103,69
160.000,00
167.728,00
175.829,26
184.321,82
Receitas correntes restantes (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações financeiras entre regimes de previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL
1.167.757,03
45.176,09
1.915.500,00
2.008.018,65
2.105.005,95
2.206.677,74
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
121.344,48
0,00
27.500,00
28.828,25
30.220,65
31.680,31
Transferências de Capital
1.046.412,55
45.176,09
1.888.000,00
1.979.190,40
2.074.785,30
2.174.997,43
Convênios
0,00
0,00
723.000,00
757.920,90
794.528,48
832.904,21
Outras Transferências de Capital
1.046.412,55
45.176,09
1.165.000,00
1.221.269,50
1.280.256,82
1.342.093,22
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra Orçamentarias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
6.976.795,17
7.687.885,79
9.206.600,00
9.651.278,78
10.117.435,55
10.606.107,68
Dedução Cota-parte do FPM - Cota Mensal
4.962.025,06
5.726.843,35
6.600.000,00
6.918.780,00
7.252.957,07
7.603.274,90
Dedução Cota-parte do ITR
1.550,15
1.077,80
600,00
628,98
659,36
691,21
Dedução Transferência LC nº 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução Cota-parte ICMS
1.913.845,28
1.852.702,20
2.400.000,00
2.515.920,00
2.637.438,94
2.764.827,24
Dedução Cota-parte IPVA
92.949,92
101.688,95
200.000,00
209.660,00
219.786,58
230.402,27
Dedução Cota-parte IPI
6.424,76
5.573,49
6.000,00
6.289,80
6.593,60
6.912,07
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
II - EVOLUÇÃO DA DESPESA
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA (LIQUIDADA)
ORÇADA
PREVISTA
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESA TOTAL
82.433.401,79
96.348.169,40
114.180.000,00
119.694.894,00
125.476.157,38
131.536.655,78
DESPESAS CORRENTES
77.261.821,93
89.915.022,57
98.782.570,00
103.553.768,13
108.555.415,13
113.798.641,68
Pessoal e Encargos Sociais
43.273.285,03
51.728.174,33
57.427.010,00
60.200.734,58
63.108.430,06
66.156.567,24
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
10.000,00
10.483,00
10.989,33
11.520,11
Outras Despesas Correntes
33.988.536,90
38.186.848,24
41.345.560,00
43.342.550,55
45.435.995,74
47.630.554,33
Margem p/ expansão das desp. obrigatórias de caráter continuado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.171.579,86
6.433.146,83
15.277.430,00
16.015.329,87
16.788.870,30
17.599.772,74
Investimentos
3.597.463,62
2.591.338,06
11.823.430,00
12.394.501,67
12.993.156,10
13.620.725,54
Inversões Financeiras
0,00
0,00
294.000,00
308.200,20
323.086,27
338.691,34
Amortização da Dívida
1.574.116,24
3.841.808,77
3.160.000,00
3.312.628,00
3.472.627,93
3.640.355,86
DESPESAS (Intra-orçamentárias)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
120.000,00
125.796,00
131.871,95
138.241,36
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
REALIZADO
ORÇADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
79.695.592,13
97.130.432,19
112.264.500,00
117.625.759,46
123.307.083,64
129.262.815,78
Impostos, Taxas e Contribuições
2.522.129,67
2.428.933,40
2.493.500,00
2.613.936,05
2.740.189,16
2.872.540,30
IPTU
42.445,05
45.680,51
45.300,00
47.487,99
49.781,66
52.186,11
ISS
645.320,26
499.883,45
606.800,00
636.108,44
666.832,48
699.040,49
ITBI
24.138,41
16.230,48
35.200,00
36.900,16
38.682,44
40.550,80
IRRF
1.768.088,74
1.831.838,63
1.750.200,00
1.834.734,66
1.923.352,34
2.016.250,26
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria
42.137,21
35.300,33
56.000,00
58.704,80
61.540,24
64.512,64
Receita de Contribuição
204.807,20
670.964,26
690.000,00
723.327,00
758.263,69
794.887,83
Receita Patrimonial
588.266,29
492.728,75
712.100,00
746.494,43
782.550,11
820.347,28
Aplicações Financeiras (II)
588.266,29
492.728,75
703.300,00
737.269,39
772.879,50
810.209,58
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
8.800,00
9.225,04
9.670,61
10.137,70
Transferências Correntes
76.177.446,27
92.917.702,09
108.150.600,00
113.374.273,98
118.850.251,41
124.590.718,56
Cota-parte do FPM
22.293.565,27
25.863.436,86
29.900.000,00
31.344.170,00
32.858.093,41
34.445.139,32
Cota-parte do ICMS
7.655.380,68
7.486.304,93
9.600.000,00
10.063.680,00
10.549.755,74
11.059.308,95
Cota-parte do IPVA
371.798,63
330.392,38
800.000,00
838.640,00
879.146,31
921.609,08
Cota-parte do ITR
4.076,58
4.311,77
2.700,00
2.830,41
2.967,12
3.110,43
Transferências da LC 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/89
25.641,35
22.293,49
24.000,00
25.159,20
26.374,39
27.648,27
Transferências do FUNDEB
31.021.218,27
39.739.766,61
42.435.000,00
44.484.610,50
46.633.217,19
48.885.601,58
Outras transferências correntes
14.805.765,49
19.471.196,05
25.388.900,00
26.615.183,87
27.900.697,25
29.248.300,93
Demais Receitas Correntes
202.942,70
620.103,69
218.300,00
167.728,00
175.829,26
184.321,82
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
202.942,70
620.103,69
218.300,00
167.728,00
175.829,26
184.321,82
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)=(I-II-III)
79.107.325,84
96.637.703,44
111.561.200,00
116.888.490,07
122.534.204,14
128.452.606,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VII)
1.167.757,03
45.176,09
1.915.500,00
2.008.018,65
2.105.005,95
2.206.677,74
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
121.344,48
0,00
27.500,00
28.828,25
30.220,65
31.680,31
Receitas de alienação de investimentos tempor. (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de alienação de investimentos perman. (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
121.344,48
0,00
27.500,00
28.828,25
30.220,65
31.680,31
Transferências de Capital
1.046.412,55
45.176,09
1.888.000,00
1.979.190,40
2.074.785,30
2.174.997,43
Convênios
0,00
0,00
723.000,00
757.920,90
794.528,48
832.904,21
Outras Transferências de Capital
1.046.412,55
45.176,09
1.165.000,00
1.221.269,50
1.280.256,82
1.342.093,22
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Outras receitas de capital primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII-(VIII+IX+X+XI+XII))
1.167.757,03
45.176,09
1.915.500,00
2.008.018,65
2.105.005,95
2.206.677,74
RECEITAS PRMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV+V+XIII+XIV)
80.275.082,87
96.682.879,53
113.476.700,00
118.896.508,72
124.639.210,09
130.659.283,94
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV+XIII)
80.275.082,87
96.682.879,53
113.476.700,00
118.896.508,72
124.639.210,09
130.659.283,94
DESPESAS PRIMÁRIAS
REALIZADO
FIXADA
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
77.261.821,93
89.915.022,57
98.782.570,00
103.553.768,13
108.555.415,13
113.798.641,68
Pessoal e Encargos Sociais
43.273.285,03
51.728.174,33
57.427.010,00
60.200.734,58
63.108.430,06
66.156.567,24
Juros e Encargos da dívida (XIX)
0,00
0,00
10.000,00
10.483,00
10.989,33
11.520,11
Outras Despesas Correntes
33.988.536,90
38.186.848,24
41.345.560,00
43.342.550,55
45.435.995,74
47.630.554,33
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII-XIX)
77.261.821,93
89.915.022,57
98.772.570,00
103.543.285,13
108.544.425,80
113.787.121,57
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
5.171.579,86
6.430.877,83
15.277.430,00
16.015.329,87
16.788.870,30
17.599.772,74
Investimentos
3.597.463,62
2.589.069,06
11.823.430,00
12.394.501,67
12.993.156,10
13.620.725,54
Inversões Financeiras
0,00
0,00
294.000,00
308.200,20
323.086,27
338.691,34
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
1.574.116,24
3.841.808,77
3.160.000,00
3.312.628,00
3.472.627,93
3.640.355,86
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII-
(XXIV+XXV+XXVI+XXVII))
3.597.463,62
2.589.069,06
12.117.430,00
12.702.701,87
13.316.242,37
13.959.416,88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
120.000,00
125.796,00
131.871,95
138.241,36
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX)
80.275.082,87
92.504.091,63
111.010.000,00
116.371.783,00
121.992.540,12
127.884.779,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX+XXVIII+XXIX)
80.859.285,55
92.504.091,63
111.010.000,00
116.371.783,00
121.992.540,12
127.884.779,81
DESPESAS PAGAS (a)
78.305.277,45
91.722.475,64
109.189.635,15
114.241.522,90
119.765.116,65
126.362.023,30
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
2.771.917,73
2.178.782,36
2.073.547,17
1.973.394,84
1.878.079,87
1.787.368,61
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS (c)
1.103.202,41
301.524,44
286.960,81
273.100,60
259.909,84
247.356,20
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa-
(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)]
-1.905.314,72
2.480.097,09
1.926.556,87
2.408.490,37
2.736.103,72
2.262.535,82
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa-
(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)]
-1.905.314,72
2.480.097,09
2.220.556,87
2.716.690,57
3.059.189,99
2.601.227,16
JUROS NOMINAIS
REALIZADO
PROGRAMADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
588.266,29
492.728,75
703.300,00
737.269,39
772.879,50
810.209,58
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
4.729.133,68
17.191.966,61
18.022.338,60
17.151.859,64
16.323.424,82
15.535.003,40
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = (-XXV+(XXXVI+-XXXVII)
-6.046.182,11
-14.219.140,77
-15.098.481,73
-13.697.899,68
-12.491.355,33
-12.123.566,66
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
REALIZADO
PROGRAMADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
14.219.864,59
27.570.022,43
26.238.390,35
24.971.076,09
23.764.973,12
22.617.124,92
DEDUÇÕES (XL)
-7.281.769,13
-7.706.597,35
-7.098.627,96
-6.508.637,21
-5.935.206,78
-5.376.960,29
Disponibilidade de Caixa
-7.281.769,13
-7.706.597,35
-7.098.627,96
-6.508.637,21
-5.935.206,78
-5.376.960,29
Disponibilidade de Caixa Bruta
4.304.349,72
2.440.380,32
2.558.250,69
2.681.814,20
2.811.345,82
2.947.133,83
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
4.000.660,17
2.634.222,80
2.506.989,84
2.385.902,23
2.270.663,15
2.160.990,12
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
7.585.458,68
7.512.754,87
7.149.888,81
6.804.549,18
6.475.889,45
6.163.103,99
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII = (XXXIX-XL)
21.501.633,72
35.276.619,78
33.337.018,31
31.479.713,30
29.700.179,90
27.994.085,21
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa-XLIIb)
-9.588.939,31
-13.774.986,06
1.939.601,47
1.857.305,00
1.779.533,40
1.706.094,70
AJUSTE METODOLÓGICO
REALIZADO
PROGRAMADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
VARIAÇÃO SALDO RPP (XLIV) = (XLIa-XLIb)
-2.839.583,80
1.366.437,37
127.232,96
121.087,61
115.239,08
109.673,03
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XLVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV- XLVII-XLVIII)+/-(XLXIX)
-12.428.523,11
-12.408.548,69
1.812.368,51
1.736.217,39
1.664.294,33
1.596.421,67
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI)=L-(XXXVI-XXXVII)
-8.287.655,72
4.290.689,17
19.131.407,11
18.150.807,64
17.214.839,65
16.321.215,49
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
REALIZADO
PROGRAMADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura de créditos adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
IV - MONTANTE DA DÍVIDA
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
PROGRAMADO
PREVISTO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
14.219.864,59
27.570.022,43
26.238.390,35
24.971.076,09
23.764.973,12
22.617.124,92
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
14.219.864,59
27.570.022,43
26.238.390,35
24.971.076,09
23.764.973,12
22.617.124,92
DEDUÇÕES (II)
-7.281.769,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
4.304.349,72
2.440.380,32
2.558.250,69
2.681.814,20
2.811.345,82
2.947.133,83
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
4.000.660,17
2.634.222,80
2.506.989,84
2.385.902,23
2.270.663,15
2.160.990,12
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
7.585.458,68
7.512.754,87
7.149.888,81
6.804.549,18
6.475.889,45
6.163.103,99
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I - II)
21.501.633,72
27.570.022,43
26.238.390,35
24.971.076,09
23.764.973,12
22.617.124,92
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
Art. 4º, § 1º, da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB)
x 100
% RCL (a / RCL)
x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB)
x 100
% RCL (c / RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
119.694.894,00
113.995.137,14
0,055
101,706
125.476.157,38
114.355.121,79
0,057
101,706
131.536.655,78
121.031.151,80
0,058
101,706
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
118.896.508,72
113.234.770,21
0,055
101,028
124.639.210,09
113.592.353,69
0,056
101,028
130.659.283,94
120.223.853,46
0,057
101,028
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
119.694.894,00
113.995.137,14
0,055
101,706
125.476.157,38
114.355.121,79
0,057
101,706
131.536.655,78
121.031.151,80
0,058
101,706
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
116.179.818,15
110.647.445,86
0,054
98,719
121.580.020,10
110.804.301,75
0,055
98,548
128.058.056,78
117.830.379,81
0,056
99,017
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =
2.716.690,57
2.587.324,35
0,001
2,308
3.059.189,99
2.788.051,94
0,001
2,480
2.601.227,16
2.393.473,65
0,001
2,011
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =
2.716.690,57
2.587.324,35
0,001
2,308
3.059.189,99
2.788.051,94
0,001
2,480
2.601.227,16
2.393.473,65
0,001
2,011
Dívida Pública Consolidada (DC)
24.971.076,09
23.781.977,23
0,012
21,218
23.764.973,12
21.658.667,69
0,011
19,263
22.617.124,92
20.810.751,67
0,010
17,488
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
24.971.076,09
23.781.977,23
0,012
21,218
23.764.973,12
21.658.667,69
0,011
19,263
22.617.124,92
20.810.751,67
0,010
17,488
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.857.305,00
1.768.861,91
0,001
1,578
1.779.533,40
1.621.812,17
0,001
1,442
1.706.094,70
1.569.833,18
0,001
1,319
Nota: O Cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,00
5,50
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,1
3,2
3,3
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
5,00
4,50
4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
216.500.000
221.912.500
227.460.313
Receita Corrente Líquida - RCL
117.686.875,35
123.371.151,43
129.329.978,04
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 4º, § 2º, Inciso I da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas
Previstas 2024 (a)
% PIB
% RCL
II - Metas Realizadas em
2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II - I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
91.870.700,00
0,045
94,585
97.175.608,28
0,047
100,047
5.304.908,28
5,774
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
91.845.700,00
0,045
94,559
96.682.879,53
0,047
99,539
4.837.179,53
5,267
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
91.870.700,00
0,045
94,585
96.348.169,40
0,047
99,195
4.477.469,40
4,874
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
89.994.000,00
0,044
92,653
94.984.398,43
0,046
97,791
4.990.398,43
5,545
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I - II)
1.851.700,00
0,001
1,906
1.698.481,10
0,001
1,749
-153.218,90
-8,274
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III-IV)
1.851.700,00
0,001
1,906
1.698.481,10
0,001
1,749
-153.218,90
-8,274
Dívida Pública Consolidada (DC)
14.646.460,53
0,007
15,079
27.570.022,43
0,013
28,385
12.923.561,90
88,237
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
22.146.682,73
0,011
22,801
35.276.619,78
0,017
36,319
13.129.937,05
59,286
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-646.049,01
0,000
-0,665
-13.774.986,06
-0,007
-14,182
-13.128.937,05
2.032,189
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF
(Valores em R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
80.863.349,16
97.175.608,28
20,17
114.180.000,00
17,50
119.694.894,00
4,83
125.476.157,38
4,83
131.536.655,78
4,83
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
80.275.082,87
96.682.879,53
20,44
113.476.700,00
17,37
118.896.508,72
4,78
124.639.210,09
4,83
130.659.283,94
4,83
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
83.576.636,32
97.811.106,77
17,03
114.180.000,00
16,74
119.694.894,00
4,83
125.476.157,38
4,83
131.536.655,78
4,83
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
82.180.397,59
94.984.398,43
15,58
111.256.143,13
17,13
116.179.818,15
4,43
121.580.020,10
4,65
128.058.056,78
5,33
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =
-1.905.314,72
1.698.481,10
-189,14
2.220.556,87
30,74
2.716.690,57
22,34
3.059.189,99
12,61
2.601.227,16
-14,97
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =
-1.905.314,72
2.480.097,09
-230,17
2.220.556,87
-10,46
2.716.690,57
22,34
3.059.189,99
12,61
2.601.227,16
-14,97
Dívida Pública Consolidada (DC)
14.219.864,59
27.570.022,43
93,88
26.238.390,35
-4,83
24.971.076,09
-4,83
23.764.973,12
-4,83
22.617.124,92
-4,83
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
21.501.633,72
35.276.619,78
64,06
33.337.018,31
-5,50
31.479.713,30
-5,57
29.700.179,90
-5,65
27.994.085,21
-5,74
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-9.588.939,31
-13.774.986,06
43,65
1.939.601,47
-114,08
1.857.305,00
-4,24
1.779.533,40
-4,19
1.706.094,70
-4,13
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
88.685.378,98
101.869.190,16
14,87
114.180.000,00
12,08
113.995.137,14
-0,16
114.355.121,79
0,32
115.267.763,62
0,80
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
88.040.208,84
101.352.662,61
15,12
113.476.700,00
11,96
113.234.770,21
-0,21
113.592.353,69
0,32
114.498.908,06
0,80
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
91.661.126,37
102.535.383,23
11,86
114.180.000,00
11,36
113.995.137,14
-0,16
114.355.121,79
0,32
115.267.763,62
0,80
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
90.129.827,43
99.572.144,87
10,48
111.256.143,13
11,73
110.647.445,86
-0,55
110.804.301,75
0,14
112.219.409,35
1,28
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =
-2.089.618,59
1.780.517,74
-185,21
2.220.556,87
24,71
2.587.324,35
16,52
2.788.051,94
7,76
2.279.498,71
-18,24
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =
-2.089.618,59
2.599.885,78
-224,42
2.220.556,87
-14,59
2.587.324,35
16,52
2.788.051,94
7,76
2.279.498,71
-18,24
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.595.372,85
28.901.654,51
85,32
26.238.390,35
-9,21
23.781.977,23
-9,36
21.658.667,69
-8,93
19.819.763,50
-8,49
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
23.581.518,14
36.980.480,52
56,82
33.337.018,31
-9,85
29.980.679,34
-10,07
27.067.833,13
-9,72
24.531.683,41
-9,37
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-10.516.491,41
-14.440.317,89
37,31
1.939.601,47
-113,43
1.768.861,91
-8,80
1.621.812,17
-8,31
1.495.079,22
-7,81
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 4º, § 2º, Inciso III da LRF
(Valores em R$ 1,00)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
5.782.413,61
100,00
16.797.146,35
100,00
18.530.381,41
100,00
TOTAL
5.782.413,61
100,00
16.797.146,35
100,00
18.530.381,41
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
TOTAL
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 4º, § 2º, Inciso III da LRF
(Valores em R$ 1,00)
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
121.344,48
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
121.344,48
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
121.344,48
0,00
Investimentos
0,00
121.344,48
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi)
2022 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea "a" da LRF
(Valores em R$ 1,00)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Parcelamentos de Débitos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTE DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)
0,00
0,00
0,00
APORTE DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
2022
2023
2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XVI) = (XII - XV)
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (C) -
2024
-
-
-
-
2025
-
-
-
-
2026
-
-
-
-
2027
-
-
-
-
2028
-
-
-
-
2029
-
-
-
-
2030
-
-
-
-
2031
-
-
-
-
2032
-
-
-
-
2033
-
-
-
-
2034
-
-
-
-
2035
-
-
-
-
2036
-
-
-
-
2037
-
-
-
-
2038
-
-
-
-
2039
-
-
-
-
2040
-
-
-
-
2041
-
-
-
-
2042
-
-
-
-
2043
-
-
-
-
2044
-
-
-
-
2045
-
-
-
-
2046
-
-
-
-
2047
-
-
-
-
2048
-
-
-
-
2049
-
-
-
-
2050
-
-
-
-
2051
-
-
-
-
2052
-
-
-
-
2053
-
-
-
-
2054
-
-
-
-
2055
-
-
-
-
2056
-
-
-
-
2057
-
-
-
-
2058
-
-
-
-
2059
-
-
-
-
2060
-
-
-
-
2061
-
-
-
-
2062
-
-
-
-
2063
-
-
-
-
2064
-
-
-
-
2065
-
-
-
-
2066
-
-
-
-
2067
-
-
-
-
2068
-
-
-
-
2069
-
-
-
-
2070
-
-
-
-
2071
-
-
-
-
2072
-
-
-
-
2073
-
-
-
-
2074
-
-
-
-
2075
-
-
-
-
2076
-
-
-
-
2077
-
-
-
-
2078
-
-
-
-
2079
-
-
-
-
2080
-
-
-
-
2081
-
-
-
-
2082
-
-
-
-
2083
-
-
-
-
2084
-
-
-
-
2085
-
-
-
-
2086
-
-
-
-
2087
-
-
-
-
2088
-
-
-
-
2089
-
-
-
-
2090
-
-
-
-
2091
-
-
-
-
2092
-
-
-
-
2093
-
-
-
-
2094
-
-
-
-
2095
-
-
-
-
2096
-
-
-
-
2097
-
-
-
-
2098
-
-
-
-
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF (Valores em R$ 1,00)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVSITA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF
(Valores em R$ 1,00)
EVENTOS
VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente da Receita
5.514.894,00
( - ) Aumento Referente a Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Aumento Referente a Transferências do FUNDEB
2.049.610,50
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.465.283,50
Redução Permanente da Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
3.465.283,50
Saldo Utilizado DA Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
3.465.283,50
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 4º, § 3º, da LRF
(Valores em R$ 1,00)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Assistência a Epidemias
209.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias
209.000,00
Combate a Calamidades Públicas Provocadas por Enchentes e/ou Estiagens
165.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
165.000,00
Demandas Judiciais
40.150,00
Contingenciamento de Despesas
40.150,00
SUB-TOTAL
414.150,00
SUB-TOTAL
414.150,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Taxa de Juros
55.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias
55.000,00
Aumento do Salário Mínimo
110.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias
110.000,00
Frustração de Arrecadação
132.000,00
Limitação de Empenho
132.000,00
SUB-TOTAL
297.000,00
SUB-TOTAL
297.000,00
TOTAL
711.150,00
TOTAL
711.150,00
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26