Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 1604001, DE 16 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1604001, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026, em virtude do feriado do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes.
Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal