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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Leônidas Bastos da Silva – em memória, o logradouro público tipo transversal que dá acesso à Rua João Batista de Alencar, próximo à CAGECE, conforme croquis anexos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Interino do Município de Salitre-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3881, em 12 de janeiro de 2026. Código identificador 73B499AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.