Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026
PORTARIA Nº 1404001/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1404001/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 2703002/2026 E DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 323/2018, que disciplina a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2703002, de 27 de março de 2026, que institui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, com a finalidade de proceder à avaliação de bens pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados inservíveis, ociosos, obsoletos ou de recuperação antieconômica, para fins de alienação:
I – Presidente: ANTONIO JOAQUIM NETO, matricula funcional nº 126000-6;
II – Secretário: ERIVALDO AMARO DE SOUZA, matricula funcional nº 125962-8;
III – Membro: FRANCISCO EDSON ROSAL, matricula funcional nº 127694-8;
Art. 2º. Compete à Comissão o exercício das atribuições previstas no Decreto nº 2703002/2026 e na Lei Municipal nº 323/2018.
Art. 3º. A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 14 de abril de 2026.
ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal