CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE · 20 de outubro de 2026
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, com sede na Av. São Pedro, 321, Centro, Salitre/CE, CEP 63155-000, CNPJ nº 12.466.447/0001-30, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, doravante CONCEDENTE; de outro, TAYSON MAKUEIDE SILVA RODRIGUES, inscrito(a) no CPF nº ***.817.833-**, doravante ESTAGIÁRIO(A), resolvem rescindir o Termo de Compromisso de Estágio nº 09030001/2026, de 09 de março de 2026, firmado com base na Lei nº 11.788/2008, na Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Salitre e no Termo de Cooperação Técnica nº 135/2025-sps, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª – Da rescisão e do fundamento. O Termo de Compromisso de Estágio nº 09030001/2026 fica rescindido a partir de 01/10/2026, por interesse das partes, com fundamento no art. 6º, inciso III, da Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Salitre, sem ônus ou penalidade para qualquer delas.
Cláusula 2ª – Dos efeitos. A partir da data da rescisão cessam as atividades de estágio, o pagamento da bolsa-auxílio e a cobertura do seguro contra acidentes pessoais. O estágio, por sua natureza educacional, não gerou vínculo empregatício de qualquer natureza (Lei nº 11.788/2008, art. 3º, e Resolução nº 004/2025, art. 1º).
Cláusula 3ª – Da comunicação e da publicidade. A rescisão será comunicada à INSTITUIÇÃO e ao agente de integração e publicada no átrio e no portal da Câmara Municipal, com a respectiva portaria de desligamento.
Cláusula 4ª – Da quitação. As partes dão-se quitação quanto às obrigações do Termo de Compromisso rescindido, nada mais havendo a reclamar a esse título.
Por estarem de acordo, assinam o presente termo em três vias de igual teor.
Salitre/CE, 01 de outubro de 2026.
Concedente
Estagiário(A)
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
TAYSON MAKUEIDE SILVA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CPF ***.***.***-**