CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE · 9 de março de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 01/2026
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Salitre Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDOque o ex-gestor,SR. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, CPF n° ***.***.***-**, residente na Rua José Dionizio Filho s/n Centro de Salitre-CE, não foi localizado para receber o Ofício n° 2026.03.04/003-cms que trata da apresentação de defesa prévia/prestação de contas referente ao exercício de 2019.
CONSIDERANDOque foram realizadas tentativas de intimação pessoal, sem sucesso, restando Informação de que o o ex-gestor SR. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, encontra-se hospitalizado em Fortaleza, devido complicações médicas, sem condições cognitivas para o recebimento do ofício supracitado, fato público e notório.
CONSIDERANDOo disposto no o art. 256 do CPC (aplicado subsidiariamente);
RESOLVE:
INTIMARpor este edital oSr. Rondilson de Alencar Ribeiro, já qualificado acima, para que tome ciência do processo n° 418/2026/SSP, parecer prévio nº 338/2024 referente à prestação de contas de governo do exercício 2019, disponível para consulta no flanelógrafo da Câmara Municipal de Salitre, localizada na rua São Pedro, 321, Centro de Salitre-CE no horário de 08:00hrs às 16:00hrs. Bem como, no Site oficial www.camarasalitre.ce.gov.br, e no diário oficial da APRECE.
NOTIFICA-O, ainda, para, querendo, apresentarDEFESA PRÉVIA/JUSTIFICATIVASe documentos, no prazo de10 dias, a contar da data da última publicação deste edital, sob pena de revelia e prosseguimento do julgamento à revelia, nos termos da legislação vigente.
Salitre-CE, 06 de março de 2026
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal