CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202602040001
Dispensa Eletrônica de Licitação: nº 0000120260126000102.
Processo Administrativo: nº 00001.20260126/0001-02.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, CNPJ 12.466.447/0001-30.
Contratada: J MARIA NONATO-ME, CNPJ 21.294.511/0001-33, com sede na Travessa Liberalino nº 45 A, Norte, Salitre-CE, CEP 63155-000.
Objeto: Acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 202602040001, com a consequente alteração do valor contratual.
Fundamento legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor do acréscimo: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Valor total do contrato: R$ 48.498,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais).
Dotação orçamentária: Exercício 2026, Atividade 0101.010310001.2.001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades do Legislativo; Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros – PJ.
Vigência: A partir da data de sua publicação, com vigência final em 04 de fevereiro de 2027.
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.
Signatários: ANTONIO SILVIO PINTO LIMA (Contratante) e JUCERLANDIA MARIA NONATO (Contratada).
Data da assinatura: 08 de outubro de 2026.
Salitre - CE, 08 de outubro de 2026.
ANTONIO SILVIO PINTO LIMA
Ordenador de Despesas