Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA DE “PEDRINA MACIONÍLIA DE ALENCAR” A RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOÃO RAIMUNDO DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Pedrina Macionília de Alencar” a via pública localizada nas proximidades da Rua João Raimundo de Alencar, no Município de Salitre, Estado do Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação, sinalização e cadastramento da via pública de que trata esta Lei, inclusive com a instalação da respectiva placa de denominação.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações necessárias nos cadastros, mapas, registros e demais documentos oficiais do Município, para adequá-los à denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Estado do Ceará, aos 21 (vinte e um) de setembro de 2026.
ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal