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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2404005/2025

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2404005/2025

O Município de Salitre, por meio do Fundo Geral, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2404005/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 026/2025-INEX, cujo objeto é a locação do imóvel localizado no endereço Avenida João Libano Leite, nº 505, Centro, Salitre/CE, CEP 63.155-000, de propriedade do(a) Sr.(a) Inês Rosa de Lima destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Salitre/CE. Locador(a): Inês Rosa de Lima. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 0601 20 122 0002 2.033 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. Assina pelo(a) Locador(a): Inês Rosa de Lima. Assina pelo(a) Locatário(a): Mailton da Costa Morais.

Salitre/CE, 24 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3954, em 28 de abril de 2026. Código identificador 31990921: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.