Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
DECRETO N° 3003001, DE 30 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 3003001, DE 30 DE MARÇO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 é tradicionalmente reconhecido, no âmbito cultural e religioso, como Quinta-Feira Santa, data que integra o calendário das celebrações cristãs e antecede a Sexta-Feira da Paixão;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de abril de 2026, Quinta-Feira Santa, em respeito à tradição e fé cristãs.
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal Interino