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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2025

LEI Nº 488, DE 16 DE JUNHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 488, DE 16 DE JUNHO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal De Salitre/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Salitre, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes Dias Pereira do Sitio Espirito Santo, fundada em 28 de novembro 2009, inscrita no CNPJ sob o n° 12.334.430/0001-29.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da prefitura municipal de Salitre, Estado do Ceará aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3735, em 17 de junho de 2025. Código identificador 1A773938: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.