Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 2506001, DE 25 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2506001, DE 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 29 E 30 DE JUNHO E 1º DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao 38º aniversário de emancipação política do Município de Salitre, celebrado em 30 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia 1º de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal encerrar-se-á às 12h00, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º No dia 30 de junho de 2026 (terça-feira), não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão do feriado municipal alusivo ao 38º aniversário de emancipação política do Município de Salitre.
Art. 3º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 1º de julho de 2026 (quarta-feira).
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas chefias.
Art. 5º Caberá aos Secretários Municipais e demais gestores adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento de situações urgentes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre-CE, em 25 de junho de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal