Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, A PRODUÇÃO E A TRADIÇÃO CULINÁRIA DA TAPIOCA E DO BOLO DE PUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declarados como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Salitre-CE, a feitura, os saberes tradicionais, o modo de preparo e a comercialização da tapioca e do bolo de puba, iguarias fundamentais da culinária e da identidade regional.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente, poderá adotar as medidas necessárias para o registro, a valorização, a salvaguarda e a difusão cultural dessas tradições gastronômicas.
Art. 3º. A iguaria e o saber tradicional de que trata esta Lei poderão ser inseridos em eventos oficiais, festivais gastronômicos e no calendário turístico do município de Salitre
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal