Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, prefeito municipal de Salitre-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Avenida JOSE ANTONIO SOBRINHO, (CAXEIRO) o logradouro público que se inicia após a Praça Frei Damião e dá acesso a uma das saídas da cidade, com destino a cidade de Araripina, Estado do Pernambuco.
Art. 2° - O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Enel, Cagece, Agências Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei nº 126/2010 de 22 de dezembro de 2010.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal