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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 185/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 185/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR CARDOSO, cargo de digitador, matrícula nº 3038, lotado na Secretaria da Saúde, no período de 16/10/2026 a 16/10/2027, nos termos dos arts. 4º a 10, do Decreto Municipal nº 90/2026, conforme consta do Processo nº 3.515/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 09 de novembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4092, em 12 de novembro de 2026. Código identificador FC76B3C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.