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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 735/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 735/2025

CONCEDE NOME À PRAÇA DESPORTIVA QUE INDICA e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Gregório Carlos Bastos a praça desportiva localizada no Campo de Aviação, na Sede deste Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 14 de julho de 2025.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3789, em 1 de setembro de 2025. Código identificador F9BC4E3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.