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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 182/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 182/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Receber, por cessão, o servidor cedido por meio da Portaria nº 72/2026, pelo Município de Assaré-CE. ao Município de Saboeiro-CE., ELDO BATISTA DE FREITAS, inscrito no CPF/MF nº 040***913**, ocupante do cargo de psicopedagogo, nos termos do Convênio s/n, de 15/10/2026.

Art. 2º O servidor cedido deverá desempenhar as funções inerentes ao cargo, ou a ele correlatas, junto à Secretaria da Educação deste município, no período de 01 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o cessionário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 06 de novembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4089, em 9 de novembro de 2026. Código identificador F2D03D0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.