Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2011
LEI Nº 44/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 44/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica declarada de utilidade pública a Fundação São José, entidade jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.474.170/0001-10, sediada nesta cidade, na rua Barão de Aquiraz, s/n.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na dad de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do mes de agosto de dois mil e onze (2011).
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito Municipal