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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2011

LEI Nº 44/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 44/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º: Fica declarada de utilidade pública a Fundação São José, entidade jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.474.170/0001-10, sediada nesta cidade, na rua Barão de Aquiraz, s/n.

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na dad de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do mes de agosto de dois mil e onze (2011).

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0248, em 19 de agosto de 2011. Código identificador E914770D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.