Secretaria da Infraestrutura · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratada: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.909.834/0001-40
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Valor Global: R$59.999,88
Vigência: De 31 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2027
Fiscal: WEVERTON LAVOR AVELINO
Data da Assinatura: 31 de agosto de 2026
Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.