Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2018
LEI Nº. 593/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 593/2018
Saboeiro., 13 de março de 2018
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos servidores do Poder Executivo fica reajustada de conformidade com o disposto nesta Lei.
Art. 2º. Os vencimentos dos profissionais do Magistério ficam reajustados nos termos do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Os vencimentos dos demais servidores do Poder Executivo ficam reajustados de conformidade com o disposto no anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Os subsídios dos membros do Conselho Tutelar ficam fixados em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º. de janeiro de 2018.
Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Ceará, em 13 de março de 2018.
MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita em Exercício
ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CARGO
REF.
VENCIMENTOS (20 HORAS)
VENCIMENTOS (40 HORAS)
Professor de Educação Básica 1
1
1.228,00
2.456,00
2
1.253,00
2.506,00
3
1.278,00
2.556,00
4
1.303,00
2.606,00
5
1.329,00
2.658,00
6
1.356,00
2.712,00
7
1.383,00
2.766,00
8
1.411,00
2.822,00
9
1.439,00
2.878,00
10
1.468,00
2.936,00
11
1.497,00
2.994,00
12
1.527,00
3.054,00
13
1.557,00
3.114,00
14
1.590,00
3.180,00
15
1.620,00
3.240,00
16
1.653,00
3.306,00
17
1.686,00
3.372,00
18
1.720,00
3.440,00
19
1.754,00
3.508,00
20
1.789,00
3.578,00
21
1.825,00
3.650,00
ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CARGO
REF.
VENCIMENTOS (20 HORAS)
VENCIMENTOS (40 HORAS)
Professor de Educação Básica 2
1
1.351,00
2.702,00
2
1.378,00
2.756,00
3
1.406,00
2.812,00
4
1.434,00
2.868,00
5
1.462,00
2.925,00
6
1.492,00
2.984,00
7
1.521,00
3.042,00
8
1.552,00
3.104,00
9
1.583,00
3.166,00
10
1.614,00
3.228,00
11
1.647,00
3.294,00
12
1.680,00
3.360,00
13
1.713,00
3.426,00
14
1.747,00
3.494,00
15
1.782,00
3.564,00
16
1.818,00
3.636,00
17
1.854,00
3.708,00
18
1.891,00
3.782,00
19
1.929,00
3.858,00
20
1.968,00
3.936,00
21
2.007,00
4.014,00
ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CARGO
REF.
VENCIMENTOS (20 HORAS)
VENCIMENTOS (40 HORAS)
Professor de Educação Básica 3
1
1.486,00
2.980,00
2
1.516,00
3.032,00
3
1.531,00
3.092,00
4
1.577,00
3.154,00
5
1.608,00
3.217,00
6
1.641,00
3.282,00
7
1.673,00
3.346,00
8
1.707,00
3.412,00
9
1.742,00
3.484,00
10
1.776,00
3.552,00
11
1.811,00
3.622,00
12
1.848,00
3.696,00
13
1.884,00
3.768,00
14
1.922,00
3.844,00
15
1.961,00
3.922,00
16
2.000,00
4.000,00
17
2.040,00
4.080,00
18
2.080,00
4.160,00
19
2.122,00
4.244,00
20
2.165,00
4.330,00
21
2.208,00
4.416,00
ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CARGO
REF.
VENCIMENTOS (20 HORAS)
VENCIMENTOS (40 HORAS)
Professor de Educação Básica 4
1
1.783,00
3.568,00
2
1.819,00
3.638,00
3
1.855,00
3.710,00
4
1.892,00
3.784,00
5
1.930,00
3.860,00
6
1.969,00
3.938,00
7
2.008,00
4.016,00
8
2.048,00
4.096,00
9
2.089,00
4.178,00
10
2.131,00
4.262,00
11
2.173,00
4.346,00
12
2.217,00
4.434,00
13
2.261,00
4.522,00
14
2.306,00
4.612,00
15
2.352,00
4.704,00
16
2.400,00
4.800,00
17
2.448,00
4.896,00
18
2.496,00
4.992,00
19
2.546,00
5.092,00
20
2.597,00
5.194,00
21
2.649,00
5.298,00
ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CARGO
REF.
VENCIMENTOS (20 HORAS)
VENCIMENTOS (40 HORAS)
Professor de Educação Básica 5
1
2.318,00
4.636,00
2
2.364,00
4.728,00
3
2.411,00
4.822,00
4
2.460,00
4.920,00
5
2.509,00
5.018,00
6
2.559,00
5.118,00
7
2.610,00
5.220,00
8
2.662,00
5.324,00
9
2.716,00
5.432,00
10
2.770,00
5.540,00
11
2.825,00
5.650,00
12
2.882,00
5.764,00
13
2.939,00
5.878,00
14
2.998,00
5.996,00
15
3.059,00
6.118,00
16
3.119,00
6.238,00
17
3.182,00
6.364,00
18
3.245,00
6.490,00
19
3.310,00
6.620,00
20
3.376,00
6.752,00
21
3.444,00
6.888,00
ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
VENCIMENTO ANTERIOR (R$)
VENCIMENTO ATUAL (R$)
Agente Administrativo
937,00
956,00
Agente de Cidadania
937,00
956,00
Agente de Endemias
1.014,00
1.035,00
Agente de Saúde
1.014,00
1.035,00
Agente Rural
1.640,00
1.673,00
Ajudante Geral
937,00
956,00
Almoxarife
937,00
956,00
Assistente Social
1.700,00
1.734,00
Atendente de Laboratório
937,00
956,00
Atendente de Saúde
937,00
956,00
Auxiliar de Secretaria
937,00
956,00
Auxiliares de Serviços Gerais
937,00
956,00
Bioquímico
1.700,00
1.734,00
Brinquedista
937,00
956,00
Cadastrador da Atenção Básica
937,00
956,00
Calceteiro
1.399,00
1.423,00
Carregador
937,00
956,00
Coletor
937,00
956,00
Condutor/Monitor de Alunos
937,00
956,00
Copeira
937,00
956,00
Cozinheira
937,00
956,00
Dentista
3.000,00
3.060,00
Digitador
937,00
956,00
Educador Social
937,00
956,00
Eletricista
1.399,00
1.423,00
ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
VENCIMENTO ANTERIOR (R$)
VENCIMENTO ATUAL (R$)
Enfermeiro
3.000,00
3.060,00
Entrevistador do PBF
937,00
956,00
Farmacêutico
1.700,00
1.734,00
Fisioterapeuta
1.700,00
1.734,00
Gari
937,00
956,00
Jardineiro
937,00
956,00
Maqueiro
937,00
956,00
Médico
10.400,00
10.608,00
Monitor de Informática
937,00
956,00
Monitor Pedagógico
937,00
956,00
Motoboy
937,00
956,00
Motorista Categoria B
937,00
956,00
Motorista Categoria D
937,00
956,00
Nutricionista
1.700,00
1.734,00
Office Boy
937,00
956,00
Operador de Motoniveladora
1.500,00
1.530,00
Operador de Retroescavadeira
1.500,00
1.530,00
Operador de Sistema
937,00
956,00
Operador de Sistema de Água
937,00
956,00
Pedreiro
1.399,00
1.423,00
Pintor
1.399,00
1.423,00
Podador
937,00
956,00
Psicólogo
1.700,00
1.734,00
Recepcionista
937,00
956,00
Servente de Pedreiro
937,00
956,00
ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
VENCIMENTO ANTERIOR (R$)
VENCIMENTO ATUAL (R$)
Técnico em Enfermagem
945,01
973,00
Técnico em Higiene Bucal
937,00
956,00
Técnico em Vigilância Sanitária
937,00
956,00
Tratorista
937,00
1.100,00
Veterinário
2.000,00
2.040,00
Vigia
937,00
956,00
Zelador
937,00
956,00