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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 179/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 179/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1ºProrrogar, por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da servidora PRISCILA BRITO OLINDA, matrícula nº 60896, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 09/10/2026 a 07/12/2026, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal nº 799/2026, conforme consta do Processo nº 3.463/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 04 de novembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4088, em 6 de novembro de 2026. Código identificador E1F7ED4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.