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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 130/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 130/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Acompanhar Tratamento em Pessoa da Família a servidora ANTONIA CINELANDIA DE BRITO DUTRA, matrícula nº 3325, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, com início em 01/06/2026 e término em 30/08/2026, nos termos do § 1º, do art. 99, da Lei Municipal nº 14/1997, conforme consta do Processo nº 3.354/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 23 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4016, em 24 de julho de 2026. Código identificador DFA0219B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.