Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025
LEI Nº 736/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS e dá outras providências
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 14 de julho de 2025.
ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3789, em 1 de setembro de 2025. Código identificador DCFA9250: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.