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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 736/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 736/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 14 de julho de 2025.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3789, em 1 de setembro de 2025. Código identificador DCFA9250: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.