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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 139/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 139/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a relotação imediata do servidor JOSÉ MOZER DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 161, cargo de professor, às suas atividades do magistério junto à E.E.I.F. Maria Linda da Glória, a partir de 03/08/2026, conforme consta do Processo nº 3.394/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03/08/2026.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 06 de agosto de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4026, em 7 de agosto de 2026. Código identificador DBF085BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.